A PetZilla, por entender que o usuário precisa de informações claras e precisas e que, nem sempre possui um tempo exclusivo para a leitura dos documentos disponibilizados em nossa plataforma, elencamos resumidamente os tópicos que trataremos nesse Termo de Uso. Porém, orientamos a leitura completa desse documento.
A Plataforma PetZilla é uma plataforma que atende:
1. Clientes finais:
Agendamento e compras online através do aplicativos para android e iOS;
Cobrança online dos serviços e produtos.
A Plataforma PetZilla facilita a compra e agendamento de serviços como, banho e tosa, atendimento veterinário do seu animal de estimação no local mais próximo e apropriado as suas necessidades. Todos os serviços disponibilizados pela plataforma estão sob responsabilidade da nossa empresa. Cabe PetZilla, definirem as quantidades e valores dos serviços e produtos disponibilizados para comercialização, políticas de reembolso, troca de horários, etc.;
Todas as compras realizadas na plataforma Plataforma PetZilla passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra ou para o recebimento da confirmação de pagamento online, através de cartão de crédito ou pagamento no local do serviço. Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento online não se efetivar por qualquer motivo, a compra não será efetuada e estará automaticamente cancelada;
Quando o agendamento ou compra de produtos for feito online, via Plataforma PetZilla, por você, somente você terá acesso ao cancelamento e pedido de reembolso atrás do seu banco. Nós podemos cancelar qualquer solicitação sendo ela de agendamento ou produtos em que não poderemos atender, seja por falta de horário, estoque, indisponibilidade de atendimento etc, caso necessário, entrar em contato para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails ou mensagens de SMS. O não recebimento a confirmação no e-mail ou mensagens de SMS, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização;
1. GLOSSÁRIO
ANTI-SPAM: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
CHARGEBACK: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
CONTESTAÇÃO: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
ESTORNO: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
LOOK AND FEEL: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
CLIENTE: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos serviços de banho, tosa e consulta Pet disponibilizados pelos Parceiros(estabelecimento).
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica se utiliza os serviços da Plataforma PetZilla, entre eles Clientes.
PET: Animal de estimação de propriedade do usuário, que fica responsável por fornecer todos os dados do animal como, raça, nome, cor, porte e dados sobre o estado de saúde.
PetZilla/ADMINISTRADORA: Petzilla Comércio e Serviços Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o no
33.889.116/0001-82, situada na Rua das Laranjeiras, 55 Loja A Laranjeiras - Rio de Janeiro -
RJ.
SITE/APLICATIVOS (PLATAFORMA PetZilla): designa a plataforma tecnológica disponível para usuários (proprietários de animais de estimação) facilitando a venda de produtos e reserva de horários, acessível no aplicativo "PetZilla" na Apple App Store e Google Play (ora em conjunto denominados "APLICATIVOS").
WEBMASTERING: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na Plataforma PetZilla, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica (Plataforma PetZilla) para que possa divulgar e oferecer seus serviços, produtos e permitir o agendamento de horários via internet; (ii) viabilizar, por meio da Plataforma PetZilla, a possibilidade de CLIENTE comprar e reservar horários de banho, tosa e consulta para seu PET; (iii) possibilitar o acesso a meio de pagamentos online através da Plataforma PetZilla no ato da reserva do horário ou de compra de produtos disponibilizado pelo ESTABELECIMENTO.
2.2. Os horários disponibilizados e divulgados através da Plataforma PetZilla são de responsabilidade exclusiva do ESTABELECIMENTO, os quais são os únicos responsáveis pela qualidade dos serviços disponibilizado por eles.
2.3. A Plataforma PetZilla e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PetZilla a:
a) Preservar as funcionalidades da Plataforma PetZilla, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
2.4. A PetZilla envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a PetZilla fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
2.4.2. O Consumidor isenta a PetZilla de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A PetZilla também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da Plataforma PetZilla serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da PetZilla, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.
3. DO OBJETO
3.1 Por aceitarmos o pagamento online estamos de acordo com o desconto das Taxas devidas pela ADMINISTRADORA e pela OPERADORA do valor pago pelos CLIENTES pelos serviços e produtos fornecidos, nos termos do item 17 destes Termos de Uso.
Cadastramento De Usuários na PLATAFORMA PetZilla
4.1.CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
4.1.1.Os serviços PetZilla estão disponíveis para pessoas físicas maiores e capazes aos fins da Plataforma PetZilla e obedeçam aos ditames deste Termo de Uso.
4.1.2.Poderão ser cadastradas como CLIENTES as pessoas físicas maiores e capazes. O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO APLICATIVO É PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE NA QUALIDADE DE CLIENTES, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES SOB SUA RESPONSABILIDADE QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA DO SITE E APLICATIVO.
4.1.3.Não podem fazer o cadastramento como USUÁRIO as pessoas físicas ou jurídicas que não gozem de capacidade jurídica ou que não observem as demais disposições destes Termos de Uso.
4.1.4.Não é permitido o cadastramento como USUÁRIO de pessoas que já tenham sido desabilitadas da Plataforma PetZilla, temporária ou definitivamente, pela ADMINISTRADORA.
4.1.5.Também não é permitido que um USUÁRIO da Plataforma PetZilla tenha mais de um cadastro.
4.2.CADASTROS DE USUÁRIOS NA Plataforma PetZilla
4.2.1.Apenas será confirmado o cadastramento NA Plataforma PetZilla do interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO, devendo este interessado, completá-las com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. A PetZilla se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS e responsáveis.
4.2.2.A PetZilla não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos USUÁRIOS nas telas de cadastramento. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos nas telas de cadastramento da Plataforma PetZilla.
4.2.3.A PetZilla poderá solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes dos USUÁRIOS, a fim de conferir os dados informados durante o cadastramento, respeitando o princípio da adequação no tratamento dos dados.
4.2.4.Os USUÁRIOS autorizam a PetZilla a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso a PetZilla constate entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda, caso os USUÁRIOS se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a PetZilla poderá bloquear o acesso da plataforma PetZilla para uso do USUÁRIO, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
4.2.6.O ESTABELECIMENTO, é responsável em manter suas agendas atualizadas quanto aos dias, e horários disponibilizados na Plataforma PetZilla. O cancelamento somente poderá ser feito pelo usuário quando o agendamento tiver ocorrido online, porém usuário e estabelecimento poderão conversar e decidir juntos por um cancelamento ou remarcação de agendamento. Os CLIENTES receberão as informações sobre os agendamentos confirmados, avisos e alertas de serviços ou produtos via e-mail ou SMS ou notificações com todas as informações e ou justificativas cabíveis prestadas pelo ESTABELECIMENTO.
4.2.7.Os USUÁRIOS acessarão a Plataforma PetZilla através de um Identificador e Senha próprios e comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.2.8.Os USUÁRIOS se comprometem a notificar a Plataforma PetZilla, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu Identificador e Senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Os USUÁRIOS serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seu Identificador e Senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação da Plataforma PetZilla só será possível mediante a utilização do Identificador e da Senha, cujo conhecimento é exclusivo dos USUÁRIOS.
4.2.9.Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do Identificador e Senha de um USUÁRIO. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados, ou ainda, suspensos.
4.2.10.O Identificador que os USUÁRIOS vierem a utilizar para acesso a Plataforma PetZilla não poderá guardar semelhança com o nome da Plataforma PetZilla tampouco poderá ser utilizado qualquer Identificador que insinue ou sugira ligação com os serviços PetZilla ou demais serviços e produtos ofertados na Plataforma PetZilla. Também poderão ser eliminados pela PetZilla Identificadores considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
4.2.11.A PetZilla se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar ou suspender um cadastro previamente aceito em virtude de atos e omissões que afrontem as disposições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail ou SMS para os USUÁRIOS, com a descrição da medida e a sua justificativa.
5. ACESSO À PLATAFORMA PetZilla
5.1. Os USUÁRIOS acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os USUÁRIOS se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a PetZilla, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A PetZilla não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
5.2. Apenas o titular da conta na PetZilla poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A PetZilla não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
6. BUSCA DE HORÁRIOS PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO
6.1. Ao acessar a Plataforma PetZilla e iniciar um processo de busca de horários para agendamento de horário, independentemente da efetivação do agendamento do atendimento, os CLIENTES deverão estar de acordo com a aceitação da Plataforma PetZilla, considerando todas as regras e limitações desta e que podem ser verificadas em seus Termos de Uso e a Política de Privacidade.
6.2. Os CLIENTES poderão conjugar parâmetros e opções de busca para pesquisar horários de atendimento disponíveis na Plataforma PetZilla, a partir das ofertas do ESTABELECIMENTO. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas, nem a confirmação do agendamento dos serviços, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte dos CLIENTES/USUÁRIOS e, eventualmente, dos ESTABELECIMENTOS.
7. AGENDAMENTO DE HORÁRIOS
7.1. O processo de agendamento de atendimento necessariamente deverá ser precedido pela busca pelo CLIENTE de horários disponíveis de acordo com os parâmetros da Plataforma PetZilla.
7.2. Quando os CLIENTES confirmarem o agendamento de um serviço, até 2 (duas) horas antes da realização do Serviço, a Plataforma PetZilla ativará funcionalidades que demandarão dos CLIENTES e eventualmente da PetZilla, intervenções para a confirmação do agendamento. A seu exclusivo critério, a Plataforma PetZilla poderá solicitar a confirmação do agendamento, através de mensagens exibidas aos USUÁRIOS, assim que os CLIENTES solicitarem o agendamento/reserva de um horário na Plataforma PetZilla.
7.3. A inclusão, por opção dos CLIENTES, de uma solicitação de agendamento não é, absolutamente, uma garantia da efetivação de agendamento de horário.
7.4. A Plataforma PetZilla enviará mensagens por e-mail, SMS ou outra forma de comunicação para os USUÁRIOS informando a situação de seus agendamentos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de agendamento solicitados.
7.5. O CLIENTE poderá, na impossibilidade de comparecimento ao ESTABELECIMENTO no horário agendado, cancelar o horário reservado através da Plataforma PetZilla ou contato telefônico direto com o ESTABELECIMENTO, devendo-se observar as políticas de cancelamento da operadora do cartão de crédito e da Plataforma PetZilla com relação aos pagamentos efetuados. Quando o agendamento tiver ocorrido presencialmente e se tiver incidido cobrança, isso é feito diretamente com o ESTABELECIMENTO.
8. ATIVIDADES PROIBIDAS
8.1. A Plataforma PetZilla não poderão ser, de qualquer forma, utilizados, direta ou indiretamente, pelos USUÁRIOS, para realização de atividades e/ou serviços e produtos que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública.
8.2. Não poderão ser anunciados/ofertados horários para atividades e/ou serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da PetZilla ou dos Serviços PetZilla, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos de Uso e demais políticas da Plataforma PetZilla, ou pela lei vigente.
9. TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES
9.1. Os CLIENTES deverão exigir diretamente do ESTABELECIMENTO notas fiscais e outros documentos relativos à prestação dos Serviços, conforme estabelece a legislação pertinente em vigor.
10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
10.1 Toda informação ou dado cadastral prestados pelos USUÁRIOS a Plataforma PetZilla serão armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
10.2. A PetZilla tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS ou realizar operações com os dados dos USUÁRIOS.
11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
11.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma PetZilla, bem como nos anúncios, descrições, Identificadores e Senhas de USUÁRIOS ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
12. SANÇÕES
12.1 Sem prejuízo de perdas e danos e outras medidas cabíveis, a PetZilla poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
se a PetZilla entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano à PetZilla a terceiros ou a própria Plataforma PetZilla ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e
se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
o USUÁRIO, que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da Plataforma PetZilla;
12.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, automaticamente serão cancelados os serviços PetZilla pendentes de serem prestados ao USUÁRIO, as ofertas de horários de prestação de serviços ao CLIENTE ou os agendamentos feitos e/ou solicitados pelo CLIENTE. A informação de que o USUÁRIO não pertence mais a Plataforma PetZilla será remetida por e-mail pela PetZilla.
14. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
14.1. O USUÁRIO/CLIENTE poderá cancelar o agendamento realizado na Plataforma PetZilla em até 24h antes da execução do serviço, solicitando o cancelamento em seu perfil e realizando novo agendamento se assim desejar. Orientamos oCLIENTE sempre verificar a política de cancelamento e reembolso junto ao ESTABELECIMENTO para a prestação do serviç.
14.2. A Plataforma PetZilla possibilita ao CLIENTE a opção de efetuar o pagamento diretamente no estabelecimento.
15. ESTORNOS E CONTESTAÇÕES
15.1. As Contestações encaminhas para a PetZilla serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito quanto pelos processadores de pagamento ou ainda pela própria PetZilla quando necessário, que solicitará à operadora o estorno da transação dependendo dela o prazo para a efetivação da compensação. Caberá ao ESTABELECIMENTO quanto a comprovação da realização dos serviços objeto da disputa.
15.2. A Plataforma PetZilla utiliza Terceiros para operar o pagamento dos serviços utilizados e é de responsabilidade dos processadores de pagamento as devidas precauções a fim de minimizar potenciais fraudes nas compras efetivadas pelo CLIENTE, minimizando as ocorrências de contestações.
17. FALHAS NO SISTEMA
17.1. A PetZilla não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema de gerenciamento da Plataforma PetZilla, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A PetZilla também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE na internet ou APLICATIVO ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos na Plataforma PetZilla.
18. RECLAMAÇÕES
18.1. A Plataforma PetZilla, disponibiliza canal de acesso para que o Cliente possa dirimir dúvidas e encaminhar reclamações, sobretudo através do endereço de e-mail: contato@petzilla.com.br.
19. TAXAS E FATURAMENTO
19.1. O cadastro de USUÁRIOS na Plataforma PetZilla é gratuito.
19.2. O USUÁRIO/CLIENTE poderá optar em efetuar o pagamento via Plataforma PetZilla ou diretamente no ESTABELECIMENTO.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. Ao navegar pela Plataforma PetZilla e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
21.1.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
21.2. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PetZilla se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma PetZilla, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma PetZilla.
21.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
21.4. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
21.5. A comunicação entre a PetZilla e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma PetZilla, sobretudo através do endereço de e-mail contato@petzilla.com.br
21.7. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a PetZilla serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro , no Estado de Rio de Janeiro, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.